Empenhado
em reverter a tendência majoritária na Câmara dos Deputados em favor da PEC
171/93, que reduz a maioridade penal no País, o deputado Tadeu Alencar,
procurou os deputados estaduais Waldemar Borges (líder do governo na Assembleia
Legislativa) e Raquel Lyra (presidente da Comissão de Justiça da Casa) para
propor a realização de uma audiência pública em Pernambuco para discutir o
tema.
O
ato acontecerá na próxima segunda-feira (29/06), às 10h, no plenário da
Assembleia, e será aberto ao público. Foram convidados representantes de
diversas entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores
ligados à criança e ao adolescente, além de deputados estaduais e federais.
Entre eles, a ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário
(PT-RS). Ela e Tadeu Alencar integram a Comissão Especial que analisa a
proposta, e são ambos contrários à redução.
O
objetivo da audiência é tirar uma posição de Pernambuco à proposta de reduzir a
idade penal de 18 para 16 anos. Na semana passada, o governador Paulo Câmara
(PSB) assinou uma carta pública, junto com mais seis governantes nordestinos,
posicionando-se contra a aprovação da PEC. “Pernambuco sempre foi um Estado de
vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência
pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo
para o País”, afirmou Tadeu.
A
PEC 171 foi apresentada na Câmara em 1993, pelo então deputado Benedito
Domingos (PP-DF), mas somente este ano foi resgatada pelo presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocada em discussão numa comissão especial criada
por ele. Porém, repetindo o que fez na tramitação da reforma política, o
próprio Cunha atropelou o processo e antecipou a votação da matéria em
plenário, sem que o colegiado esgotado o prazo para debate e análise. A
proposta deverá ser votada no plenário em primeiro turno no dia 30, um dia após
a audiência pública em Pernambuco.
“Ainda
que venha a ser aprovada em plenário, a PEC passará por um segundo turno na
Câmara e dois turnos no Senado. Isso nos dá tempo e esperança de reverter a
tendência e evitar que se cometa esse terrível erro, que é a redução da
maioridade penal”, explicou Tadeu Alencar. O deputado defende um aprimoramento
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a criação de políticas públicas
modernas e eficazes em áreas como Educação, Saúde, Cultura, Empregos, Lazer e
Esportes, como fórmulas para prevenir e combater o envolvimento de jovens com a
criminalidade. “Apenas reduzir a idade penal não é solução, é preciso combater
a impunidade. É curar a infecção, e não apenas reduzir a febre”, completou
Tadeu.
Essa tal audiência pública não vai alterar a vontade da maioria absoluta do país (87%), Pernambuco aí incluído, pela redução da maioridade penal.
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