Vereadores de vários
municípios de Pernambuco, e de cidades da Paraíba, como João Pessoa e Campina
Grande, participaram nesta segunda-feira (11), da sessão especial conjunta
promovida pela Câmara Municipal do Recife e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP),
para debater a reforma política. A palestra inicial foi feita pelo deputado
federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente da Comissão Especial que
analisa a PEC da reforma na Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou os
pontos consensuais e os polêmicos da proposta, cujo relatório final será votado
pela comissão ainda esta semana.
Entre as principais
dúvidas e preocupações externadas pelos vereadores no debate está a unificação
eleitoral, que exigirá modificações na duração dos mandatos de prefeitos e
vereadores eleitos em 2016, ou a extensão dos atuais mandatos, proposta que é
agrada aos parlamentares municipais, mas não é vista com legitimidade pelo
Supremo Tribunal Federal, segundo advertiu à comissão o ministro Dias Toffoli. Alguns
vereadores pediram a Tadeu Alencar que não permita que seus mandatos e o dos
prefeitos sejam feitos de “laboratório” pelo Congresso Nacional.
Durante a sessão,
outras dúvidas foram levantadas – inclusive pelo presidente da Câmara do
Recife, Vicente André Gomes, e pelo presidente da UVP, Josinaldo Barbosa – como
a mudança do atual sistema proporcional para o distrital misto ou o Distritão.
As três alternativas estão sendo examinadas pela Comissão Especial. O modelo de
financiamento das campanhas também foi alvo de dúvidas. Embora tenha reafirmado
sua defesa do financiamento exclusivamente público – para dar mais igualdade de
condições aos candidatos – Tadeu Alencar admitiu que a proposta não deverá ter
respaldo suficiente no Congresso Nacional, o que pode levar ao modelo de
financiamento misto, que mistura verbas públicas com doações de pessoas
físicas, limitadas a um teto máximo.
Outros aspectos
discutidos foram o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e a
adoção do mandato de cinco anos para todos os cargos – inclusive senadores –
além da cláusula de desempenho, que veda a representação no Congresso aos
partidos que não atingirem determinado percentual de votos e inibe a criação de
“legendas de aluguel”.
“Embora a reforma
política venha sendo discutida há cerca de vinte anos sem ter avançado,
acredito que desta vez, com o trabalho da Comissão Especial e o envolvimento
significativo da sociedade civil, deveremos garantir alguns avanços. Pode não
ser a reforma dos sonhos, mas será uma reforma factível”, observou Tadeu
Alencar.
O relatório final, a
cargo do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), será votado pela Comissão
Especial na próxima quinta-feira (14) e depois será submetido à votação no
plenário da Câmara, prevista para acontecer no dia 26 deste mês. Em seguida, a
PEC da Reforma Política será apreciada pelo Senado.
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