O deputado Tadeu
Alencar foi indicado pelo PSB para compor a Comissão Especial que vai discutir,
na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional 473, que
estabelece novos critérios para a escolha dos ministros do Supremo Tribunal
Federal. A comissão foi instalada na última quarta-feira (15) e já começou a
discutir a sistemática do trabalho, que terá um prazo de 40 sessões para que o
relatório final seja apresentado para votação em plenário.
A PEC, se aprovada,
estabelecerá uma alternância na escolha dos ministros do STF entre o presidente
da República e o Congresso Nacional. Atualmente, a indicação cabe
exclusivamente ao ocupante do Palácio do Planalto. De acordo com Tadeu Alencar,
numa democracia como o Brasil, é importante que o órgão de cúpula do Judiciário
possa ter seus membros escolhidos por meio de mecanismos que ofereçam as
melhores salvaguardas aos seus próprios integrantes, sem deixar pontas soltas
que venham a gerar questionamentos às suas decisões.
“Não é saudável à
democracia deixarmos sob a responsabilidade do presidente da República – quem
quer que seja ele – o direito exclusivo e imperial de escolher os ministros do
Supremo Tribunal Federal”, afirmou o parlamentar, observando, no entanto, que
as mudanças pretendidas nos critérios de escolha não têm a ver com a qualidade
do presidente da República nem dos ministros do STF, e sim com o atual estágio
de maturidade da democracia brasileira. “Por isso, devemos discutir novos
critérios, fazendo um grande debate nacional no qual seja ouvida a sociedade
civil, representantes do Judiciário, do Ministério Público e do Congresso
Nacional”, concluiu Tadeu Alencar.
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