quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Prorrogado para 2018 o prazo para fim os lixões

caminhão de coleta do lixo em Quipapá/PE
A Câmara dos Deputados prorrogou por mais quatro anos o prazo para que os municípios brasileiros acabem com os lixões. O texto da Medida Provisória 651/14 amplia até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

A prorrogação do prazo foi reivindicada por vários prefeitos, que não conseguiram cumprir a Lei e temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305). A iniciativa na Câmara de prorrogar o prazo para aplicação da lei foi do deputado federal André Moura (PSC) de Sergipe. Os prefeitos daquele estado se mobilizaram para pedir mais tempo aos deputados.

Em Pernambuco a situação não é diferente. A grande maioria dos municípios nem sequer implantou a coleta seletiva. Em algumas cidades o transporte do lixo é feito em caminhões inapropriados e sem a mínima garantia de segurança para o trabalhador. É o caso do município de Quipapá, em que o lixo é transportado por um caminhão com carroceria de madeira, um trabalhador fica em cima recebendo os sacos de lixo sem nenhum equipamento de proteção individual (EPI).

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