Dilma sanciona alterações no Supersimples

As micro e pequenas empresas do País conquistaram uma grande vitória. O projeto de lei complementar que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionado pela presidente Dilma. A medida, de autoria do deputado Pedro Eugênio, amplia os benefícios para as empresas participantes do regime especial de tributação (Supersimples).

"Este é um grande momento para a micro e pequena empresa. Ter sido autor do projeto que hoje foi sancionado pela presidente Dilma muito me gratifica", destacou Pedro Eugênio.

A universalização do enquadramento no regime tributário do Supersimples é um dos grandes destaques do texto. Sendo assim, todas as atividades econômicas podem ser enquadradas no Simples, bastando que a empresa esteja dentro do limite de faturamento. O Supersimples unifica oito impostos em um único boleto e reduz em até 40% a carga tributária.

Na revisão da lei, vários produtos comercializados todos os dias por comerciantes e empresários foram retirados da tributação, apesar da resistência do Conselho Nacional da Fazenda (Confaz). Essa, segundo Pedro Eugênio, foi uma grande conquista. “Vamos continuar na luta para eliminar a substituição tributária sobre todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples”, completou.